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  • Prefeitura Municipal de Maceió - PMM
    Dados: CNPJ do TJ - Senha:20437758 - Inscrição/CMC a da Nota Fiscal
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  • Tribunal Superior do Trabalho - TST (CNDT)
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  • Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - SEFAZ/AL
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  • Certidão Conjunta – Receita Federal do Brasil/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN
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  • Regularidade do FGTS - CRF
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  • Declaração de inexistência de fato impeditivo na habilitação, na forma do §2º do art. 32 da Lei nº 8666/93;
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  • Declaração em atendimento ao disposto no art. 27, inciso V, da Lei 8666/93 (não empregabilidade de menores);
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  • Declaração ou documento similar que comprove a inexistência de vínculo dos membros da contratada com o Poder Judiciário de Alagoas, que evidencie a prática de nepotismo, sob pena de nulidade do ato, conforme atestam as Resoluções 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229, de 22 de junho de 2016, ambas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
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  • Receita Federal do Brasil - Nota Fiscal Eletrônica
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  • Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - SEFAZ/AL (Selo Fiscal)
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  • Prefeitura Municipal de Maceió- AL
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  • Formulário – Preenchimento das alíneas a, c e d – Anexo I – Ato Normativo nº 081-2017
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  • Sistema de Gestão e Fiscalização de Contratos
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